Redes sociais e cyberbullying: como se proteger

As redes sociais podem ser lugar de amizade, informação e afeto. Para muitas mulheres trans e travestis, também são palco de ataques: comentários transfóbicos, perfis falsos, montagens, vazamento de fotos, perseguição e mensagens de ódio. O efeito não fica na tela. Ataques repetidos mexem com o sono, o humor e a vontade de sair de casa.

A boa notícia é que existem leis, canais de denúncia e formas práticas de se proteger.

Como o ataque online afeta a saúde

• Ansiedade ao abrir o celular ou ouvir uma notificação.
• Vergonha ou medo de que conhecidos tenham visto o conteúdo.
• Afastamento de amigos, do trabalho ou dos estudos.
• Pensamentos repetidos sobre o ataque, principalmente à noite.
• Sensação de estar sendo vigiada.

São reações comuns a uma violência. Elas mostram que você precisa de cuidado, não de culpa.

Primeiro passo: guardar provas

Antes de bloquear ou apagar, registre:

• Capturas de tela que mostrem o conteúdo, o nome do perfil, a data e a hora.
• O link (URL) de cada publicação, comentário ou perfil. Só o print pode não bastar para identificar o autor.
• Conversas completas, não só a mensagem ofensiva.
• Uma lista com datas e o que aconteceu em cada uma, se os ataques forem repetidos.

Guarde tudo em uma pasta segura, fora do celular também (por exemplo, em um e-mail enviado para você mesma). Se possível, peça para uma pessoa de confiança fazer os registros, para você não precisar rever tudo sozinha.

O que diz a lei

• Cyberbullying é crime. A Lei nº 14.811/2024 incluiu no Código Penal o crime de intimidação sistemática (art. 146-A). Quando ele acontece pela internet, redes sociais, aplicativos ou jogos on-line, a pena prevista é de reclusão de 2 a 4 anos e multa, se não for crime mais grave.
• Transfobia é crime. Desde 2019, por decisão do STF, atos de transfobia se enquadram na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).
• Vazar nudes é crime. O art. 218-C do Código Penal, incluído pela Lei nº 13.718/2018, pune quem divulga, sem consentimento, foto ou vídeo com cena de sexo ou nudez. A pena é de 1 a 5 anos de reclusão e aumenta quando o autor é ou foi parceiro da vítima, ou age por vingança ou humilhação.
• Perseguição é crime. O art. 147-A, incluído pela Lei nº 14.132/2021, pune quem persegue alguém repetidamente, por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica. A pena aumenta quando a vítima é mulher e o crime ocorre por razões da condição de mulher.

Remover conteúdo íntimo

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), no art. 21, prevê que a plataforma que, depois de ser notificada pela própria vítima, não remover com rapidez imagens de nudez ou sexo divulgadas sem consentimento pode ser responsabilizada. A notificação precisa identificar exatamente o conteúdo, por isso o link é tão importante. Use o formulário de denúncia da própria plataforma e escolha a opção de conteúdo íntimo não consentido.

Em junho de 2025, o STF decidiu que o art. 19 do Marco Civil é parcialmente inconstitucional. Até que o Congresso aprove nova lei, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos criminosos ou ilícitos depois de receberem um pedido de remoção. Para ofensas à honra (calúnia, difamação e injúria), continua sendo necessária ordem judicial. A Defensoria Pública pode ajudar de graça com esse pedido.

Se alguém ameaça divulgar suas fotos íntimas para conseguir dinheiro, mais fotos ou encontros, não pague e não envie nada. Guarde as provas, bloqueie depois de registrar e procure a delegacia. Se houver risco imediato, ligue 190.

Onde denunciar

1. Na própria plataforma: denuncie o perfil e cada publicação, explicando que é ataque por identidade de gênero.
2. Na delegacia: registre boletim de ocorrência levando as provas. Algumas cidades têm delegacias especializadas em crimes cibernéticos, e muitos estados aceitam boletim pela internet.
3. No Disque 100: o canal de direitos humanos recebe denúncias de discriminação contra pessoas LGBTQIA+, inclusive no ambiente digital. Funciona 24 horas, de graça, pelo telefone 100 ou pelo WhatsApp (61) 99611-0100.
4. Na Defensoria Pública: orienta sobre remoção de conteúdo, indenização e medidas de proteção.

Se o ataque vem de colegas de escola ou trabalho, informe também a direção, o RH ou o sindicato, por escrito e com as provas.

Medidas práticas de proteção

• Revise a privacidade: quem pode ver suas publicações, marcar você e mandar mensagens.
• Ative a verificação em duas etapas nas redes e no e-mail.
• Use as funções de silenciar, restringir e filtrar palavras nos comentários.
• Evite publicar localização em tempo real e detalhes da sua rotina.
• Faça pausas. Desativar notificações ou sair de uma rede por um tempo não é fraqueza.

Quando buscar apoio

Procure ajuda psicológica se a ansiedade não passa, se você começa a evitar compromissos ou se a tristeza dura semanas. Na rede pública, a UBS pode encaminhar para atendimento psicológico, e o CAPS acolhe sofrimento mais intenso, sem precisar de encaminhamento.

Se surgirem pensamentos de se machucar, ligue 188 (CVV), que atende 24 horas, de graça e com sigilo. Em emergência, ligue 192 (SAMU).

Você não precisa enfrentar isso sozinha. Contar para alguém de confiança, guardar provas e pedir orientação protegem a sua mente e os seus direitos.

Este texto é informativo e não substitui acompanhamento psicológico ou psiquiátrico nem orientação jurídica individual.