Disque 100: como denunciar discriminação e transfobia

O Disque 100 é o canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para receber denúncias de violações de direitos humanos. Para mulheres trans e travestis, ele é uma porta importante quando a discriminação acontece em escola, órgão público, serviço de saúde, empresa, comércio, família ou na rua, e quando o problema não se resolve no próprio local.

Como entrar em contato

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos:

• Telefone 100, de qualquer aparelho, 24 horas, sete dias por semana.
• WhatsApp: (61) 99611-0100.
• Telegram: procure "DireitosHumanosBrasil" no aplicativo.
• Chat pelo site do ministério.
• Atendimento em Libras pelo site, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Anonimato e sigilo

As denúncias podem ser anônimas. Se você se identificar, pode pedir sigilo, e o ministério garante o sigilo da fonte das informações. Se tiver medo de represália, diga isso no atendimento.

O que pode ser denunciado

Qualquer violação de direitos humanos, como:

• Recusa de atendimento ou tratamento humilhante por ser trans.
• Desrespeito reiterado ao nome social em órgão público, escola ou empresa.
• Agressão verbal ou física, ameaças, perseguição.
• Discriminação no trabalho, na moradia ou no comércio.
• Violência dentro da família, inclusive expulsão de casa.
• Ataques e discurso de ódio na internet.
• Violações em abrigos, prisões e instituições de acolhimento.

Como fazer uma boa denúncia

Quanto mais detalhes, mais fácil encaminhar. Tenha à mão:

• O que aconteceu, em ordem.
• Quando: data e hora aproximadas.
• Onde: endereço, nome do local ou do órgão.
• Quem: nome, cargo ou descrição de quem praticou.
• Testemunhas, se houver.
• Provas: prints, fotos, áudios, documentos. Guarde tudo, mesmo que não possa enviar na hora.
• Se a situação continua acontecendo.

Anote o número de protocolo. Segundo o ministério, cada denúncia recebe um protocolo para que você acompanhe o andamento.

O que acontece depois

A Ouvidoria tem como função receber, examinar, encaminhar e acompanhar as denúncias. Depois do registro, a denúncia é analisada e encaminhada aos órgãos responsáveis pela apuração e pela proteção na sua região. Em casos graves que ainda estão acontecendo, o Disque 100 aciona os órgãos competentes.

O prazo de resposta varia conforme o órgão que recebe o encaminhamento. Use o protocolo para cobrar.

Disque 100 não substitui outros caminhos

Ele soma, mas não substitui:

• Emergência ou violência acontecendo agora: ligue 190 (polícia) ou 192 (SAMU, se houver ferimentos). Não espere retorno do Disque 100.
• Crime: registre boletim de ocorrência, de preferência em delegacia especializada, se houver na sua cidade. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadra condutas transfóbicas nos crimes da Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), até que o Congresso aprove lei específica. O STF também decidiu que, em homicídio, a motivação transfóbica qualifica o crime, por configurar motivo torpe.
• Problemas em serviços de saúde: a Ouvidoria do SUS, pelo 136, é o canal mais direto e também garante sigilo e anonimato.
• Violência contra a mulher: o Ligue 180 orienta e encaminha denúncias 24 horas, por telefone ou WhatsApp, no (61) 9610-0180.
• Orientação jurídica gratuita: a Defensoria Pública atua na defesa de grupos vulneráveis e de vítimas de discriminação, conforme a Lei Complementar nº 80/1994.

Elogios, sugestões e reclamações sobre serviços federais, que não sejam denúncias de violação, vão para a plataforma Fala.BR.

Cuidados ao denunciar

• Se possível, registre a denúncia de um lugar seguro, sem a pessoa agressora por perto.
• Guarde as provas em mais de um lugar.
• Conte com uma pessoa de confiança, um coletivo trans ou uma ONG para acompanhar o processo.
• Se tiver receio de retaliação no trabalho ou na família, peça orientação à Defensoria Pública sobre medidas de proteção.

Se a situação estiver causando sofrimento intenso ou surgirem pensamentos de se machucar, ligue 188 (CVV), gratuito e 24 horas. Em emergências, ligue 192 (SAMU) ou 190 (polícia).

Por que denunciar importa

Cada denúncia ajuda a resolver um caso e também gera dados que mostram ao poder público onde a violência acontece. Mesmo quando a resposta demora, registrar é um ato de cuidado com você e com outras mulheres trans.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Para casos específicos, procure a Defensoria Pública da sua região.