Violência contra mulheres trans: como denunciar

Mulheres trans e travestis estão entre as pessoas mais expostas à violência no Brasil: agressão na rua, ameaças, violência sexual, ofensas, violência dentro de casa. Nada disso é culpa sua. Denunciar é um direito, e saber os caminhos com antecedência ajuda a agir mais rápido quando for preciso.

Se você está em perigo agora

• 190 (Polícia Militar): para violência acontecendo ou risco imediato.
• 192 (SAMU): se houver ferimentos ou mal-estar.
• Vá para um lugar seguro: casa de alguém de confiança, um comércio movimentado, um serviço de saúde ou uma delegacia.

Canais de denúncia e orientação

• Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): gratuito, 24 horas, também pelo WhatsApp (61) 9610-0180. Orienta sobre direitos e serviços da rede, registra e encaminha denúncias. O próprio serviço lembra que, em emergência, o número é o 190.
• Disque 100 (Direitos Humanos): gratuito, 24 horas, também pelo WhatsApp (61) 99611-0100. Recebe denúncias de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Qualquer pessoa pode denunciar, inclusive quem presenciou. A denúncia recebe protocolo e é encaminhada aos órgãos responsáveis.
• Delegacia de Polícia: para registrar o boletim de ocorrência. Em violência doméstica, procure a Delegacia da Mulher, se houver na sua cidade. Alguns estados têm delegacias especializadas em crimes de ódio ou intolerância.
• Defensoria Pública e Ministério Público: orientam de graça e acompanham o caso, inclusive o pedido de medidas protetivas.

Lei Maria da Penha também protege mulheres trans

Em abril de 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) se aplica à violência doméstica e familiar contra mulheres trans. O caso era de uma mulher trans agredida pelo pai dentro de casa. O tribunal entendeu que a lei fala em violência baseada no gênero, e não no sexo biológico, e determinou as medidas protetivas que ela havia pedido.

Isso vale para violência praticada por parceiro ou ex, pai, mãe, irmãos ou outras pessoas com quem você conviva ou tenha relação de afeto. As medidas protetivas podem incluir, por exemplo, o afastamento do agressor e a proibição de contato. Peça orientação na delegacia, na Defensoria ou pelo 180.

Transfobia é crime

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que atos de homofobia e transfobia se enquadram na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), até que o Congresso aprove lei específica. O STF também definiu que, em homicídio, a motivação transfóbica é considerada motivo torpe, o que agrava a pena. Ao registrar a ocorrência, diga se houve ofensas ligadas à sua identidade de gênero.

Como registrar o boletim de ocorrência

1. Informe seu nome social e peça que ele conste no registro.
2. Conte o que aconteceu com datas, horários, local e, se souber, nomes e características de quem agrediu.
3. Informe nome e contato de testemunhas.
4. Diga se houve ofensas transfóbicas, ameaças anteriores ou outros episódios.
5. Peça cópia do boletim e anote o número.
6. Pergunte se será feito exame de corpo de delito e como chegar ao local.

Se houver resistência em registrar, ou desrespeito, anote o nome de quem atendeu e o que foi dito. Depois, procure a Defensoria, o Ministério Público ou a corregedoria da polícia. Em muitos estados, alguns tipos de boletim podem ser feitos pela internet.

Provas que ajudam

• Fotos das lesões, de roupas rasgadas e de objetos quebrados.
• Prints de mensagens e publicações, com data, hora e link.
• Atestados, prontuários e laudos de atendimento de saúde.
• Nomes e contatos de testemunhas.
• Anotações suas, feitas logo depois, com o que lembra.

Guarde cópias em mais de um lugar, como e-mail e nuvem.

Violência sexual: atendimento de saúde é urgente

A Lei nº 12.845/2013 obriga os hospitais do SUS a oferecer atendimento de emergência, integral e gratuito a qualquer pessoa em situação de violência sexual. Isso inclui:

• Diagnóstico e tratamento de lesões, inclusive genitais.
• Apoio médico, psicológico e social imediato.
• Prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e de gravidez, quando for o caso.
• Coleta de material para teste de HIV e acompanhamento.
• Preservação de material que possa servir como prova.
• Informação sobre seus direitos e os serviços disponíveis.

O boletim de ocorrência não é exigido para você ser atendida. O serviço deve ajudar no registro, se você quiser fazê-lo.

A PEP (profilaxia pós-exposição ao HIV) precisa começar em até 72 horas depois da violência e dura 28 dias. Por isso, procure um serviço de saúde o quanto antes, mesmo que ainda não tenha decidido se vai denunciar. Se possível, não tome banho nem troque de roupa antes do atendimento, para preservar vestígios. Se já tiver feito isso, vá mesmo assim.

Em risco de vida, ligue 190 (Polícia Militar) ou 192 (SAMU) agora. Depois de uma violência sexual, procure um hospital ou UPA em até 72 horas para receber a PEP e outros cuidados. Se o sofrimento emocional estiver muito forte, ligue 188 (CVV), que atende 24 horas.

Plano de segurança

Se a violência vem de alguém próximo, um plano ajuda:

• Combine uma palavra-código com uma pessoa de confiança para pedir ajuda.
• Deixe documentos, remédios, hormônios, carregador e algum dinheiro num lugar fácil de pegar.
• Anote endereços e telefones de abrigos, da Defensoria e de coletivos LGBT da sua cidade.
• Se possível, mude senhas de redes sociais e do celular.

Cuidados com a exposição

Evite publicar detalhes do caso nas redes antes de falar com a polícia ou a Defensoria. Isso pode atrapalhar a investigação e expor sua intimidade. Se precisar desabafar, prefira uma pessoa de confiança, um coletivo ou um serviço de apoio.

Cuidar de si depois

Medo, insônia, raiva e lembranças que voltam são reações comuns depois de uma violência. O CAPS e a UBS oferecem apoio psicológico gratuito, e coletivos de mulheres trans podem acompanhar você em consultas e na delegacia. Você não precisa passar por isso sozinha.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica individual.