Acesso ao SUS: passo a passo para mulheres trans

O Sistema Único de Saúde (SUS) é para todo mundo. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) diz que a saúde é um direito fundamental e que o atendimento deve ser universal, integral e "sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie". Para mulheres trans e travestis, isso inclui desde a consulta de rotina até o acompanhamento de hormonização e cirurgias. Na prática, o caminho nem sempre é óbvio. Este guia mostra os primeiros passos e o que fazer quando algo trava.

Passo 1: encontre a sua UBS

A porta de entrada do SUS é a Unidade Básica de Saúde (UBS), também chamada de posto de saúde. Cada UBS cuida de uma área do bairro, a chamada área de abrangência. Para descobrir qual é a sua, pergunte na unidade mais perto de casa ou na secretaria de saúde do município.

Na UBS você pode fazer consultas com clínico ou médico de família, vacinas, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites, curativos, retirada de medicamentos e pedidos de exames. É também a UBS que faz a maior parte dos encaminhamentos para especialistas.

Passo 2: faça ou atualize o cadastro

Leve um documento com foto e o CPF. Desde a Lei nº 14.534/2023, o CPF passou a ser o número único e suficiente de identificação do cidadão nos serviços públicos, e ele deve constar no Cartão Nacional de Saúde. Se você não lembra do número do cartão do SUS, o CPF costuma bastar para localizar o cadastro.

Comprovante de endereço pode ser pedido para vincular você à equipe do bairro. Se você não tiver, explique a situação. Pessoas em situação de rua, por exemplo, também têm direito ao atendimento.

Passo 3: informe o seu nome social

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº 1.820/2009) determina que todo documento do usuário tenha um campo para registrar o nome social. Na recepção, diga como você quer ser chamada e peça que o nome social apareça no cadastro, nas chamadas em voz alta e nos papéis entregues a você.

Confira antes de sair:

• O nome que aparece na tela ou na ficha de atendimento.
• O nome usado nos pedidos de exame e nas receitas.
• Se o painel de chamada mostra o nome social.

Se o sistema da unidade ainda não tiver o campo, peça que o nome social seja anotado no prontuário e registre a falha na ouvidoria.

Passo 4: a primeira consulta

A primeira conversa pode ser com enfermeira ou médica. É um bom momento para falar de saúde geral, pressão, vacinas, prevenção de ISTs e saúde mental. Se você já usa hormônios, diga quais são, a dose e há quanto tempo, mesmo que tenham sido conseguidos fora de receita. A equipe precisa dessa informação para cuidar de você com segurança, e não para julgar.

Você pode levar uma pessoa de confiança. A Lei nº 8.080 garante a toda mulher o direito a acompanhante maior de idade em consultas, exames e procedimentos.

Passo 5: encaminhamentos

Dependendo do que você precisa, a UBS pode encaminhar para:

• Processo Transexualizador: serviços habilitados pelo Ministério da Saúde para acompanhamento de hormonização e cirurgias, com equipe multiprofissional. A Portaria nº 2.803/2013 define a Atenção Básica como porta de entrada e prevê encaminhamento regulado ao serviço especializado.
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): para sofrimento psíquico intenso. O CAPS funciona em "porta aberta", ou seja, não é preciso marcar consulta para o primeiro acolhimento.
• Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e serviços de IST/aids: testagem, PrEP e PEP.
• Ambulatórios de especialidades: endocrinologia, urologia, ginecologia, dermatologia, conforme a necessidade.

O número de serviços habilitados no Processo Transexualizador ainda é pequeno, e a espera pode ser longa. Pergunte em que fila você foi colocada, peça o número do protocolo e anote a data. Algumas cidades e estados têm ambulatórios trans próprios, fora da lista federal. Vale perguntar na secretaria de saúde.

O que levar

• Documento com foto e CPF.
• Cartão do SUS, se tiver.
• Lista de medicamentos e hormônios em uso, com doses.
• Exames e relatórios anteriores.
• Resumo de cirurgias ou procedimentos já feitos, incluindo aplicações de silicone.
• Suas dúvidas anotadas.

Urgência não espera fila

Se houver sintomas graves, não espere a vaga no serviço especializado. Procure a UPA ou o pronto-socorro, que atendem sem encaminhamento, ou ligue 192 (SAMU), que funciona 24 horas e é gratuito. Exemplos de urgência: dor no peito, falta de ar, dor e inchaço em uma perna, fraqueza ou formigamento de um lado do corpo, sangramento intenso.

Quando algo dá errado

Se houver recusa de atendimento, uso do nome de registro contra a sua vontade, demora sem explicação ou falta de medicamento:

1. Peça para falar com a coordenação da unidade.
2. Registre na ouvidoria do município ou do estado.
3. Use a Ouvidoria-Geral do SUS: telefone 136 (segunda a sexta, das 8h às 20h, e sábados, das 8h às 18h) ou o formulário no site do Ministério da Saúde. A OuvSUS garante sigilo e permite manifestação anônima.
4. Guarde o número de protocolo de cada registro.

Se a espera, a recusa ou o desrespeito estiverem causando sofrimento intenso, ou se surgirem pensamentos de se machucar, ligue 188 (CVV), que atende de graça, 24 horas por dia. Em emergência médica, ligue 192 (SAMU).

Perguntas para fazer na unidade

• Qual é a minha equipe de referência?
• Como faço para ser encaminhada ao Processo Transexualizador ou ao ambulatório trans mais próximo?
• Quais testes e vacinas estão indicados para mim agora?
• Onde consigo PrEP ou PEP, se precisar?
• Como acompanho a fila do meu encaminhamento?

Participar do conselho de saúde do seu município também é um direito. Os conselhos reúnem usuários, profissionais e gestores para discutir as prioridades do SUS, e a presença de pessoas trans ajuda a mudar a forma como os serviços atendem.

Este texto é informativo e não substitui consulta com profissional de saúde nem orientação jurídica.