Desrespeito em consultas e exames: a quem recorrer

Ser tratada com desrespeito num serviço de saúde não é "normal", não é "frescura" e não precisa ser aceito. A Política Nacional de Saúde Integral LGBT (Portaria nº 2.836/2011) tem entre seus objetivos eliminar o preconceito e a discriminação contra a população LGBT nos serviços de saúde e garantir o uso do nome social de travestis e transexuais. Saber o que é desrespeito e onde reclamar ajuda a transformar indignação em ação.

O que caracteriza desrespeito

Algumas situações que violam seus direitos:

• Ser chamada pelo nome de registro ou no masculino depois de ter informado seu nome e pronome.
• Ter o nome social recusado no cadastro. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº 1.820/2009) determina que todo documento do usuário tenha campo para o nome social.
• Piadas, comentários ou perguntas sobre o seu corpo sem relação com a queixa.
• Exame físico sem explicação ou sem consentimento. A mesma Carta garante consentimento livre e esclarecido para qualquer procedimento e o direito de recusar.
• Exposição desnecessária, como exame com porta aberta ou plateia de estudantes sem permissão.
• Recusa de atendimento ou encaminhamentos "empurrados" sem justificativa técnica.
• Quebra de sigilo sobre a sua identidade, sua sorologia ou outras informações.

Na hora: o que você pode fazer

• Corrigir com firmeza: "Meu nome é [nome]. Por favor, use esse nome."
• Pedir para falar com a coordenação ou a gerência da unidade.
• Interromper a consulta ou o exame, se você se sentir violada.
• Pedir que outra profissional faça o atendimento, quando possível.

Sua segurança vem primeiro. Se a situação estiver tensa, registrar depois também é uma forma de agir.

Como registrar o que aconteceu

Anote o quanto antes:

• Data, hora e local (nome da unidade, setor).
• Nome ou função de quem atendeu.
• O que foi dito e feito, com as palavras mais próximas possível.
• Quem presenciou e se aceita testemunhar.
• Documentos: senha de atendimento, pedidos de exame com nome errado, prints de mensagens.

Guarde tudo numa pasta, com os números de protocolo.

Onde fazer a queixa

1. Ouvidoria da unidade, do município ou do estado. Costuma ser o caminho mais rápido para mudanças locais.
2. Ouvidoria-Geral do SUS: telefone 136 (segunda a sexta, das 8h às 20h, e sábados, das 8h às 18h), formulário no site do Ministério da Saúde ou WhatsApp. Recebe reclamações e denúncias e garante sigilo e anonimato.
3. Conselho profissional: Conselho Regional de Medicina, de Enfermagem ou de Psicologia, quando o problema for a conduta de um profissional específico.
4. Disque 100: canal do Ministério dos Direitos Humanos para violações de direitos humanos. Funciona 24 horas, aceita denúncia anônima e gera número de protocolo. Também atende por WhatsApp, no (61) 99611-0100.
5. Defensoria Pública ou Ministério Público, para orientação jurídica e quando a ouvidoria não resolve.

Na rede privada, registre também no plano de saúde e na ouvidoria do hospital.

Prazos que você pode cobrar

Nos serviços públicos, a Lei nº 13.460/2017 garante:

• Resposta da ouvidoria em até 30 dias, prorrogáveis uma única vez, de forma justificada, por mais 30.
• Que a exigência de identificação não pode impedir o registro.
• Que você não precisa explicar o motivo da manifestação.
• Tratamento cortês, respeitoso e sem discriminação.

Se o prazo vencer sem resposta, cobre citando o número do protocolo e a lei.

Quando é crime

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal entende que condutas transfóbicas se enquadram na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), até que o Congresso aprove lei específica. Ofensas e discriminação graves podem ser registradas em boletim de ocorrência, de preferência em delegacia especializada, se houver na sua cidade.

Em caso de violência física, sexual ou ameaça, procure a delegacia ou ligue 190. Se houver ferimentos, ligue 192 (SAMU). O Ligue 180 orienta mulheres em situação de violência, 24 horas.

Não se culpe

Você não provocou o desrespeito por ser quem é. Muitas mulheres trans deixam de voltar ao serviço depois de uma experiência ruim, e isso tem consequências para a saúde. Se possível, procure outra unidade ou outro profissional, mas não abandone o cuidado.

Coletivos trans, ONGs e conselhos de saúde podem apoiar reclamações coletivas quando o problema se repete numa unidade.

Se você sentir sofrimento intenso depois de uma situação de desrespeito ou tiver pensamentos de se machucar, ligue 188 (CVV), gratuito e 24 horas. A UBS e o CAPS também oferecem acolhimento.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Para casos específicos, procure a Defensoria Pública da sua região.