Direitos na consulta ginecológica: nome social e privacidade

A consulta ginecológica pode ser um momento delicado para qualquer mulher. Para mulheres trans e travestis, o receio costuma ser maior: medo de ser chamada pelo nome errado, de perguntas invasivas, de um exame feito sem explicação. Conhecer os seus direitos ajuda a reconhecer quando algo está errado e a pedir o que é seu.

A base: atendimento igual e sem preconceito

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) garante igualdade da assistência à saúde, "sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie". A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº 1.820/2009) detalha o que isso significa na prática. Os principais pontos estão abaixo.

Nome social

A Carta determina que todo documento do usuário tenha um campo para registrar o nome social. Na prática:

• Informe o seu nome na recepção e peça que ele seja usado no cadastro, no painel de chamada e nos pedidos de exame.
• O nome de registro, quando exigido por algum sistema, deve ficar para uso administrativo, e não para chamar você.
• Antes de sair, confira se receitas e pedidos estão com o nome certo.

Acompanhante

Desde 2023, a Lei nº 14.737 garante a toda mulher o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade em consultas, exames e procedimentos, em serviços públicos ou privados, sem precisar avisar antes. Quem escolhe é você. A unidade deve ter um aviso visível sobre esse direito.

Em exames com sedação, se você não levar ninguém, a unidade deve indicar um acompanhante, de preferência uma profissional de saúde mulher, sem custo, e você pode recusar o nome indicado.

Informação e consentimento

A Carta garante:

• Informação clara sobre o seu estado de saúde e sobre cada procedimento, em linguagem que você entenda.
• Consentimento livre, voluntário e esclarecido para qualquer procedimento diagnóstico, preventivo ou terapêutico.
• O direito de recusar.

Consentimento não é assinatura num papel no começo da consulta. É poder perguntar, entender, aceitar, pedir pausa e mudar de ideia durante o exame.

Privacidade e sigilo

A Carta assegura privacidade e conforto no atendimento e a confidencialidade de toda informação pessoal, inclusive depois da morte. Você pode pedir:

• Porta fechada e cortina.
• Que só fiquem na sala as pessoas necessárias.
• Que estudantes não participem, se você não quiser.
• Uma profissional mulher, quando a unidade tiver essa possibilidade.

Sua identidade de gênero, cirurgias, sorologias e práticas sexuais são informações de saúde. A Lei Geral de Proteção de Dados classifica dados sobre saúde e vida sexual como dados pessoais sensíveis, com regras mais rígidas de uso e compartilhamento.

Prontuário

A Carta garante o acesso ao conteúdo do seu prontuário, por você ou por pessoa que você autorizar. A LGPD também garante o direito de acessar seus dados e de pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Se o prontuário estiver com nome ou gênero errados, peça a correção por escrito.

O que não é aceitável

• Uso do nome de registro depois de você informar o seu nome.
• Piadas, comentários ou perguntas sobre o seu corpo sem relação com a queixa.
• Exame sem explicação ou sem consentimento.
• Recusa de atendimento sem justificativa técnica.
• Comentários sobre a sua identidade com outros pacientes ou profissionais.

Se os seus direitos forem desrespeitados

1. Diga na hora que não concorda, se for seguro.
2. Anote data, hora, local, nome do profissional e o que aconteceu.
3. Registre na ouvidoria da unidade ou do município.
4. Use a Ouvidoria-Geral do SUS, pelo 136 ou pelo formulário online. Ela assegura sigilo e anonimato.
5. Se a conduta for de um profissional, denuncie ao Conselho Regional de Medicina ou de Enfermagem.
6. Em discriminação, você pode usar o Disque 100. Em violência sexual ou física, procure a delegacia e um serviço de saúde. O Ligue 180 orienta mulheres em situação de violência, 24 horas.

Fora da sua cidade e em urgências

Os mesmos direitos valem em qualquer unidade do país. Em urgência, a prioridade é a sua saúde, e a falta de um documento não pode impedir o socorro.

Nenhum atendimento de saúde deve depender de você aceitar constrangimento. Você pode interromper a consulta e buscar outro serviço, e pode registrar o ocorrido depois.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Em caso de dúvida sobre um caso específico, procure a Defensoria Pública da sua região.